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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0000749-78.2005.4.02.5002
Data de autuação:
24/06/2005 18:28:00
Situação:
SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Órgão Julgador:
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Juiz(a):
VICTOR YURI IVANOV DOS SANTOS FARINA
Classe da ação:
EXECUÇÃO FISCAL
Assuntos
CódigoDescrição Principal
011501Multas e demais Sanções, Dívida Ativa não-tributária, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
EXEQUENTEEXECUTADO
    - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA   (03.6**************)

          RONALDO ESPINOLA CATALDI   PFES-VARA_EXEC_FISCA
    - BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A   (27.0**************)

          PEDRO HENRIQUE MEROTE SACRAMENTO   ES035959
PERITO
    HIDIRLENE DUSZEIKO   (793.**********)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 1.691,82
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
30908/10/2026 15:33:08Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicialJES10657Evento não gerou documento(s)
30806/10/2026 13:37:57Juntada de certidãoJES10425VisualizarCERT1
30703/10/2026 01:08:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297SECFPEvento não gerou documento(s)
30601/10/2026 23:55:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
30529/09/2026 15:02:30Cancelada a movimentação processual - (Evento 304 - Juntada de peças digitalizadas - 29/09/2026 15:01:41)JES10657Evento não gerou documento(s)
30329/09/2026 14:49:49Juntada de peças digitalizadasJES10657Evento não gerou documento(s)
30225/09/2026 01:11:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295SECFPEvento não gerou documento(s)
30123/09/2026 02:33:12Publicado no DJEN - no dia 23/09/2026 - Refer. ao Evento: 295secdeEvento não gerou documento(s)
30022/09/2026 16:27:45PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 296PERES000052Evento não gerou documento(s)
29922/09/2026 16:27:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296PERES000052Evento não gerou documento(s)

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